Causou surpresa e desânimo a notícia de que o governo argentino apresentou um projeto de lei para expropriar 51% das ações da petrolífera YPF, atualmente em poder da empresa espanhola Repsol. Essa atitude radical e extemporânea mostra que o governo argentino mais uma vez parte para a tradicional receita populista de atribuir a culpa de tudo de ruim que o país vive às empresas estrangeiras, com o objetivo de esconder da população local a sua incompetência em resolver as questões econômicas e sociais. Agora só falta promover a volta da Guerra das Malvinas.
A Argentina já tem uma das maiores e melhores reservas do mundo de hidrocarbonetos de xisto, tanto que a agência de energia dos EUA, a Energy Information Administration (EIA), classificou a Argentina na terceira posição global em termos de reservas de gás de xisto tecnicamente recuperáveis. Destaque para os Campos de Vaca Muerta e Loma la Lata.
No que se refere ao setor de petróleo argentino, é bom lembrar que foi exatamente este tipo de política populista que levou o país a se transformar em importador de petróleo e de gás natural. No momento em que as descobertas de grandes volumes de shale gas e de petróleo não convencional poderiam levar a Argentina a ser de novo um exportador de gás e de petróleo – sem contar a grande quantidade de empregos que poderia ser gerada -, o governo prefere as práticas populistas, em vez de estabelecer um marco regulatório eficiente.
O correto seria as empresas se comprometerem com o investimento e o governo federal, junto com as províncias, ficar responsável pela regulação e fiscalização. Este ano, governos de diversas províncias já tinham cassado algumas concessões da YPF, com o argumento de que a empresa não está investindo o suficiente para aumentar a produção. A Petrobrás, entre outras empresas que atuam no país, também tem sido pressionada pelo governo argentino a aumentar investimentos no país com o mesmo objetivo.
É importante frisar que as empresas petrolíferas reduziram seus investimentos na Argentina a partir da implantação do congelamento de preços de combustíveis, petróleo e gás natural. Esse fato revela que políticas populistas de preço que reduzem a remuneração das empresas levam ao desinvestimento e à diminuição do abastecimento.
É bom lembrar que o segundo maior acionista da YPF é o grupo privado argentino Petersen, que possui 25% do capital da empresa (a Repsol tem 57% e os 17% restantes são o free-float). A entrada do Grupo Petersen na empresa pode ser vista como uma primeira fase da nacionalização, uma vez que foi notória a pressão dos Kirchners para a concretização da venda. Ainda o grupo amigo dos Kirchners não está tendo suas ações desapropriadas. Por que só desapropriar a Repsol?
Esse aumento exponencial do risco regulatório na Argentina acaba por prejudicar os outros países latino-americanos, inclusive o Brasil. A leitura dos investidores poderá contaminar os países que vêm cumprindo os contratos assinados e mantendo uma estabilidade regulatória. Por isso, mais do que nunca, seria de extrema importância para o setor de petróleo brasileiro que se realizasse ainda em 2012 um novo leilão de blocos de petróleo e mesmo de shale gas, atraindo empresas que perderão a confiança no mercado argentino. A Colômbia vem realizando um grande trabalho nesse sentido, e o crescimento tanto da produção quanto das reservas de petróleo não deixa dúvidas sobre o sucesso da estratégia.
Neste momento sombrio da Argentina, é muito importante deixarmos claro que aqui, no Brasil, temos uma democracia consolidada, que respeita contratos com um marco regulatório estável, que tem por objetivo atrair investimentos e gerar um número cada vez maior de empregos. Porque só dessa maneira teremos um crescimento sustentável no País.
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