Recentemente, a Câmara Municipal de Sorocaba, interior de São Paulo, aprovou o projeto de lei que prevê o fechamento de bares da região central e periferia do município às 23h. Para funcionar após este horário, os bares terão que cumprir uma série de regras, como exibir um laudo de isolamento acústico para música ao vivo, seguranças com autorização da polícia, além de diversas outras medidas que, aparentemente, não buscam regular, mas sim inviabilizar com que o bar se mantenha aberto após o horário determinado pela lei (http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/04/vereadores-aprovam-projeto-que-preve-fechamento-de-bares-23h.html).
A justificativa apresentada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba é que menores irão frequentar menos os bares. De chofre, poderia dizer que é mais do mesmo: uma medida atentatória às liberdades individuais, que traz mais problemas do que soluções. Do ponto de vista do princípio, a pessoa comum, que vai a um bar com o objetivo de e relaxar e jogar conversa fora com amigos, terá que voltar cedo para casa, pois o recinto será fechado cedo, se considerarmos que para os padrões brasileiros 23h é bastante cedo. Assim, com o pretexto de proteger os cidadãos da criminalidade e de diminuir o acesso de menores a estes lugares, diminui-se consideravelmente as opções de lazer das pessoas que só querem relaxar.
Pensando a partir da economia, a medida trará prejuízos evidentes: a dispensa de funcionários, dado que provavelmente um dos turnos de trabalho passará a não mais existir; além disso, o faturamento irá diminuir também, fato que, a médio prazo, poderá ocasionar o fechamento de alguns deles também.
Essa medida tem em seu âmago o mesmo problema quando das propostas de tirar as torcidas dos estádios de futebol: prejudicam-se muitos na tentativa de combater um determinado mal causado por alguns poucos. Além do mais, imagine-se que tal lei não surta o efeito desejado; o que os vereadores, verdadeiras mentes iluminadas, vão propor então? Fechamento por completo de todos os bares? Toque de recolher para todos os moradores da cidade? Dar-se-ia uma sucessão de limitações das liberdades individuais.
Ah, mas o bar poderá ficar aberto após às 23h desde que se cumpra os inúmeros requisitos, poder-se-ia argumentar. Ora, repete-se aqui a velha ladainha da burocracia tupiniquim: "criam-se dificuldades para vender facilidades".
Embora a medida possa surtir efeito num primeiro momento, é importante atentar para os efeitos disso tudo, sobretudo a diminuição das liberdades individuais que isso acarreta.
Essa medida tem em seu âmago o mesmo problema quando das propostas de tirar as torcidas dos estádios de futebol: prejudicam-se muitos na tentativa de combater um determinado mal causado por alguns poucos. Além do mais, imagine-se que tal lei não surta o efeito desejado; o que os vereadores, verdadeiras mentes iluminadas, vão propor então? Fechamento por completo de todos os bares? Toque de recolher para todos os moradores da cidade? Dar-se-ia uma sucessão de limitações das liberdades individuais.
Ah, mas o bar poderá ficar aberto após às 23h desde que se cumpra os inúmeros requisitos, poder-se-ia argumentar. Ora, repete-se aqui a velha ladainha da burocracia tupiniquim: "criam-se dificuldades para vender facilidades".
Embora a medida possa surtir efeito num primeiro momento, é importante atentar para os efeitos disso tudo, sobretudo a diminuição das liberdades individuais que isso acarreta.
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