Lei antibaixaria

O governador da Bahia, Jacques Wagner, sancionou na última quarta-feira, 11, uma lei cujo texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado no dia 27 de março deste ano  por esmagadores 43 votos a nove e que proíbe a atuação em eventos financiados com dinheiro do governo baiano de artistas cujas músicas ”desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. É a chamada Lei Antibaixaria, inventada pela deputada estadual Luiza Maia, do PT.

Tudo indica que a capital de um outro estado do Nordeste, o Ceará, vai pelo mesmo caminho. Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei semelhante ao aprovado e sancionado na Bahia, ou seja, proibindo o poder público municipal de utilizar recursos públicos “para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação”.

Da Axé Music ao Axé Index

Na versão cearense do projeto de Lei Antibaixaria está previsto que a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, a Coordenadoria da Igualdade Racial e a Coordenadoria da Diversidade Sexual “ficam autorizadas a elaborar anualmente um relatório com nomes de artistas” que em seu trabalho incorram no que os burocratas considerarem inapropriado.

Na prática, o texto do projeto de lei de Fortaleza autoriza três órgãos públicos a redigir, talvez com base no seu grau de tolerância com manifestações populares menos eruditas (quem garante que não?) uma lista negra de artistas que serão banidos de quaisquer eventos em que haja dinheiro público envolvido

Trata-se de uma espécie de “Axé Index”, ou será que os critérios utilizados pelos bispos católicos para elaborar a suas listas de livros proibidos de meados do século XVI a meados do século XX — critérios como “deficiência moral” e “sexualidade explícita” — não serão na prática os mesmos que os órgãos públicos vão utilizar na hora de o Estado decidir a música que não deve ser tocada a fim de evitar, digamos, a “corrupção” do povo?

‘Nega do cabelo duro’: proibida

Antes mesmo de seu projeto virar lei, a deputada Luiza Maia parece já ter conseguido “enquadrar” alguém com sua ideia. A autora da Lei Antibaixaria da Bahia é também primeira-dama do município de Camaçari, onde no ano passado o cantor Luiz Caldas, considerado um dos ícones da “Axé Music”, foi multado em 30% do seu cachê porque cantou a música “Fricote” (sim, aquela do refrão “nega do cabelo duro que não gosta de pentear…”) durante o 1º Festival de Blues e Jazz de Arembepe.

“É inaceitável. A letra abala a autoestima da mulher negra, internalizando no imaginário coletivo a imagem de que ela é, entre outras coisas, feia e desleixada, o que se constitui também como uma forma de violência”, justificou-se Luiza Maia, desancando sem dó nem piedade um dos maiores sucessos da música baiana nos anos 1980.

Comentário: Apesar da boa intenção que geralmente está no nascedouro deste tipo de lei, é mais uma medida que vai gerar mais problemas do que soluções. Como designar aquilo que é baixaria? Vai ser formada uma comissão de notáveis antibaixaria ou um tribunal mesmo?  Uma música que fale mal dos homens entraria nessa história também? E de crianças? E de idosos? Outras medidas virão por aí se a moda pegar; cada minoria defendendo o seu quinhão; daqui a pouco não se poderá falar de mais nada nas músicas. 

É a cultura burocrática brasileira: ao invés de tentar resolver isso de uma forma consensual, no seio da sociedade civil, apela-se mais uma vez para a criação de (mais uma) lei. E dá-lhe Estado na vida e na esfera de decisão das pessoas. Afinal, os políticos devem saber melhor o que as pessoas deveriam ouvir.