Quem decide o que devemos assistir?

         A pergunta acima pode parecer trivial, já que qualquer um responderia que ele próprio deve escolher seu programa de televisão preferido. Infelizmente, a questão não é tão simples como se gostaria que fosse. A Lei 12.485/2011, vista como o novo marco regulatório para o setor audiovisual, estabelece algumas disposições polêmicas. Dentre elas, impõe a veiculação de, pelo menos, três horas e meia por semana de programação com conteúdo nacional. Seria uma forma, conforme consta no site da Ancine (Agência Nacional do Cinema),  de “aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional”. Contudo, pergunta-se: seria esta a melhor forma de garantir que as produções brasileiras sejam vistas por aqueles que pagam pelos serviços de TV a cabo?

         Alguns países, sobretudo europeus, têm cotas de exibição de programas nacionais. Na França e na Alemanha, por exemplo, o espaço para programas nacionais e europeus chega a quase 50% do tempo total de programação da televisão. Ante estes exemplos, poder-se-ia achar absolutamente normal a instituição deste dispositivo, supostamente democratizante, que daria maior pluralidade à programação. Algumas perguntas devem ser feitas é a seguinte: o conteúdo nacional é, por ser nacional, melhor que o estrangeiro? A tibieza, ainda que menor atualmente, dos programas e filmes nacionais é decorrência da força dos filmes americanos? Não seria, na verdade, o oposto? Isto é, pode-se raciocinar que o bom momento do cinema brasileiro, com boas produções e filmes bem sucedidos, se deve à influência do formato dos filmes norte-americanos, marcadamente dinâmicos e envolventes, características que agrada a maioria daqueles que se propõe a ver um filme. Não seria esse o caso do filme “A Tropa de Elite” ou de seriados que caíram no gosto das pessoas, como aqueles que exploram situações cômicas da vida cotidiana?

         Além disso, pode-se falar que o tempo imposto do total da programação é mínimo, visto que significa apenas 2,08% da programação semanal. Não obstante, isso pode denotar o começo de mais uma das formas de intromissão estatal no âmbito cultural da população brasileira. Para aqueles que acham pouco, dever-se-ia pensar em termos de princípios gerais que precisam ser mantidos, como os direitos individuais, o direito à escolha que representa a própria liberdade de escolha. Assim, é impossível dizer se a porcentagem acima reservada à programação de conteúdo nacional é razoável ou não, pois não há como medir o nível de aceitação e satisfação dos telespectadores, visto que tais programas serão impostos a eles. Além deste problema, ressalta-se também a questão da reserva de mercado. Sem dúvida, esta lei é mais um exemplo da famigerada cultura brasileira de nos “proteger” do outro, especialmente quando este não é brasileiro. Historicamente, quando um grupo de pressão obtém êxito em seu lobby, há uma forte tendência de continuar e até aumentar sua força no sentindo de auferir maiores ganhos.  No caso, pode-se aventar que a porcentagem inicial da programação de conteúdo nacional tende a crescer paulatinamente.

         Qualquer raciocínio baseado exclusivamente em nacionalismo – seja econômico, político ou cultural –, é um embuste. A rigor, o fato de um objeto, uma ideia ou uma mercadoria ser brasileira diz muito pouco sobre sua qualidade. Não se trata de rechaçá-los por trazer o rótulo “nacional”, mas também se pode endeusá-los e protegê-los pelo mesmo motivo. Alguns comentários criticam o posicionamento de um grupo estrangeiro dono de uma TV a cabo; por ser estrangeiro, não poderia questionar uma lei brasileira que buscaria prestigiar a cultura brasileira. Ora, se o grupo que transmite os programas fosse brasileiro não haveria problema? De toda sorte, se o programa, seja um filme, um seriado ou uma novela brasileira é boa, não há razão de existir uma lei para lhe garantir espaço na programação, já que caindo no gosto dos telespectadores, trará lucros para seus produtores e ibope para o canal.